Política de Privacidade

Esta política descreve como o VGV Advogados trata os dados pessoais coletados em vgvadvogados.com.br. Está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem é o controlador dos seus dados

VGV Advogados Associados (Vasconcelos Guaurino & Guapyassú Vianna — Advogados Associados), sociedade de advogados inscrita na OAB/RJ, é o controlador dos dados tratados neste site.

• Endereço: Av. das Américas, nº 2.480, Bl 05, Sala 135, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ.
• Contato institucional: (21) 3570-6100 · administrativo@vgvadvogados.com.br

As páginas hospedadas em vgvadvogados.com têm política própria, disponível em vgvadvogados.com/privacidade/.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados de navegação

Usamos cookies e ferramentas de medição, carregadas pelo Google Tag Manager, para entender como o site é usado: páginas visitadas, origem da visita, tipo de dispositivo e navegador, região aproximada e cliques nos botões de contato. Não coletamos nome, e-mail ou telefone nessa etapa. Ferramentas de publicidade só são ativadas conforme as preferências que você define no banner de cookies, que pode ser alterado a qualquer momento.

2.2. Dados fornecidos voluntariamente

Quando você nos contata pelo WhatsApp, e-mail ou telefone divulgados no site, pode optar por nos fornecer:

• nome e sobrenome;
• número de telefone e/ou e-mail;
• informações sobre o caso (saúde, medicamento, processo, plano de saúde, situação profissional etc.), incluindo, eventualmente, dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II, da LGPD), como dados de saúde.

O envio dessas informações é uma decisão sua. Recomendamos compartilhar apenas o necessário para a avaliação inicial do caso.

3. Para que usamos seus dados

• responder ao seu contato e analisar a viabilidade jurídica do caso;
• medir o desempenho do site e melhorar a comunicação;
• cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia (Estatuto da Advocacia, Provimento OAB nº 205/2021, Código de Ética e Disciplina da OAB).

4. Bases legais do tratamento

• Consentimento (Art. 7º, I; Art. 11, I): cookies opcionais aceitos no banner e envio espontâneo de dados sensíveis sobre o caso.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): medição do desempenho do próprio site, segurança da informação e prevenção a fraudes.
• Procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7º, V): atendimento ao seu contato e avaliação do caso, ainda que não evolua para contratação.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): se você se tornar cliente, o tratamento passa a ser regido pelo contrato e pela procuração.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): conservação de registros exigidos pela legislação e pelos órgãos da advocacia.
• Tutela da saúde (Art. 11, II, "f"): tratamento de dados de saúde quando estritamente necessário à defesa do paciente em juízo.

5. Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador. Usamos cookies próprios e de terceiros, organizados em categorias no banner de cookies. Você decide quais categorias aceita e pode alterar suas preferências a qualquer momento pelo próprio banner.

6. Com quem compartilhamos dados

Contamos com fornecedores que atuam como operadores de dados (Art. 5º, VII, da LGPD):

• Cloudflare, Inc. — hospedagem do site, CDN e segurança;
• Google LLC — Google Tag Manager e ferramentas de medição;
• Adopt — gestão do banner e das preferências de cookies;
• WhatsApp Business / Meta — quando você nos contata por esse canal.

Não vendemos seus dados. Compartilhamentos ocorrem somente com esses operadores ou quando exigido por autoridade competente.

7. Transferência internacional de dados

Alguns operadores tratam dados em servidores localizados nos Estados Unidos e em outros países. Essas transferências ocorrem com base nas hipóteses do Art. 33 da LGPD, em especial cláusulas contratuais dos próprios operadores e/ou consentimento do titular.

8. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Dados de navegação: conforme o prazo de cada cookie, informado no banner.
• Dados de contato: enquanto durar a avaliação do caso e, se você não vier a contratar, por até 12 meses, para responder a eventual retorno sobre o mesmo caso.
• Dados de cliente: pelo tempo da relação contratual e, após o encerramento, pelos prazos legais aplicáveis à advocacia.

9. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você (Art. 18): confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento; revogação do consentimento; e oposição a tratamento que descumpra a lei.

10. Como exercer seus direitos

Entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

• E-mail: administrativo@vgvadvogados.com.br
• Telefone: (21) 3570-6100
• Endereço: Av. das Américas, nº 2.480, Bl 05, Sala 135, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ.

Responderemos em prazo razoável, observando as exigências da LGPD e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para sua segurança, podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: hospedagem em provedor com camadas de segurança, criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controles de acesso e políticas internas de confidencialidade alinhadas ao sigilo profissional da advocacia (Art. 7º, XIX, do Estatuto da Advocacia).

12. Crianças e adolescentes

O site não é direcionado a crianças. Quando o caso envolve uma criança ou adolescente (por exemplo, terapia para criança com TEA), o tratamento é feito a partir das informações fornecidas pelos pais ou responsáveis legais, no melhor interesse da criança e do adolescente (Art. 14 da LGPD).

13. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou de tecnologia. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última revisão indicada no topo.

14. Lei aplicável e foro

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do seu domicílio ou da sede do controlador, à sua escolha.