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Conteúdo técnico sobre Direito Médico e Direito da Saúde, escrito pelos sócios do escritório.
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Avaliação negativa no Google: o que médicos e clínicas podem fazer
O sigilo profissional, previsto no Código de Ética Médica e reforçado pela LGPD, impede o médico de discutir publicamente dados do atendimento, mesmo para se…
Ler artigo →Recurso em prova de título: quando o edital não permite recorrer
O edital da sociedade de especialidade não é a última palavra: ele é o último elo de uma cadeia normativa que começa na Constituição e passa por decreto…
Ler artigo →RQE para médico formado no exterior: especialização e revalidação
O CRM costuma negar o RQE ao médico formado no exterior que fez especialização no Brasil antes de revalidar o diploma, com base nos incisos VIII e IX…
Ler artigo →Reunião de M&M virou apuração: quando a discussão clínica se transforma em processo
A reunião M&M (Mortalidade e Morbidade) tem finalidade clínica de melhoria de qualidade, não finalidade disciplinar ou judicial.
Ler artigo →"Vou abrir uma sindicância contra você": como reagir quando a chefia usa apuração como ameaça
Ameaça de abrir sindicância como reação a denúncia, reclamação ou conflito configura retaliação trabalhista, não apuração legítima.
Ler artigo →Quanto tempo demora pra retificar uma certidão do CRM
Não há prazo específico dos Conselhos para responder, mas a Lei 9.784/1999 (art. 49) fixa 30 dias de prazo geral supletivo, prorrogáveis por igual período.
Ler artigo →Residência médica e a certidão de 'nada consta' do CRM: quando o tema entra no processo seletivo
A exigência de "nada consta" em residência varia — depende do programa.
Ler artigo →Inscrição indeferida na Prova de Título de Psiquiatria?
Você se preparou, reuniu a documentação, pagou a taxa e recebeu da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) um ofício seco: inscrição indeferida.
Ler artigo →Sanção no CRM impede concurso público para médico?
Concursos públicos para a carreira médica costumam exigir a certidão de 'nada consta' na fase documental ou na posse.
Ler artigo →Onde a certidão de 'nada consta' do CRM é exigida: hospitais, planos, prova de título, concursos e residência
Hospitais, planos, sociedades de especialidade, concursos e parte dos programas de residência exigem a certidão de 'nada consta' do CRM.
Ler artigo →Interdição Cautelar do CRM: o que o médico precisa saber
A interdição cautelar é a medida mais grave que um Conselho de Medicina pode adotar contra um médico antes de qualquer condenação.
Ler artigo →Residente médico sob assédio: COREME, preceptor, CRM e MPT — para onde ir e quando
O programa de residência médica é regido pela Lei 6.932/1981 e pelas resoluções da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
Ler artigo →Conflito de interesse: CFM amplia o dever de declaração e inclui as entidades médicas
A Resolução CFM nº 2.463/2026, publicada em 30 de julho, altera a Resolução CFM nº 2.386/2024 e entra em vigor em 28 de outubro de 2026.
Ler artigo →Reabilitação ética no CRM: como funciona e o que muda na certidão de 'nada consta'
Reabilitação ética é instituto que permite ao médico condenado retirar as anotações do seu prontuário após cumprida a sanção.
Ler artigo →Advertência ou censura confidencial no CRM aparece na certidão de 'nada consta'?
Sanções confidenciais são, por natureza, sigilosas — e sigilo não combina com certidão pública.
Ler artigo →Óbito de paciente: as primeiras 48h do médico — o que fazer e o que jamais fazer
As primeiras 48 horas após óbito de paciente são as mais sensíveis em termos de produção e preservação de prova.
Ler artigo →Provas de assédio moral no ambiente médico: o que guardar, como guardar e o que evita o pior
A prova de assédio moral no ambiente médico depende de documentação imediata, original e em cadeia de custódia preservada.
Ler artigo →Assédio moral contra médicos: o que caracteriza, como reconhecer e como reagir juridicamente
Assédio moral exige conduta abusiva, reiterada e dirigida a desestabilizar o trabalhador. Cobrança técnica isolada não configura assédio.
Ler artigo →Apuração interna contra médico: o que é, como funciona e o que diz a lei
Apuração interna é procedimento administrativo aberto pela instituição empregadora (hospital, clínica, operadora) para investigar conduta de médico vinculado…
Ler artigo →Diretor Técnico pode abrir sindicância contra médico? Entenda os limites de competência
O Diretor Técnico (DT) tem competência administrativa e de representação ao CRM, mas não tem poder de julgar conduta ética de médico.
Ler artigo →Fui absolvido em processo ético no CRM — por que ainda me negam o 'nada consta'?
Absolvição, arquivamento e prescrição são institutos distintos — mas todos garantem o direito à certidão.
Ler artigo →Plano de saúde negou meu credenciamento por sanção antiga no CRM — é correto?
Operadora pede certidão e outros documentos para credenciamento — o pacote documental é mais amplo do que parece.
Ler artigo →Quando o CRM nega o 'nada consta' indevidamente: caminho administrativo e judicial para reverter
A recusa do CRM ao 'nada consta' é frequentemente insustentável tecnicamente — em geral por leitura conservadora ou sistema administrativo antigo.
Ler artigo →Sindicância em andamento no CRM atrapalha a prova de título de especialista?
Sindicância sem decisão final não constitui condenação — não desabona, não atrapalha, não deveria figurar em certidão.
Ler artigo →Interdição cautelar vencida ainda pode aparecer na certidão do CRM?
Interdição cautelar é medida provisória e preventiva — não é punição.
Ler artigo →Resolução CFM 2.460/2026: o que muda com a proibição do cashback e da devolução de honorários para médicos
A Resolução CFM nº 2.460/2026 declara infração ética exigir, pagar, devolver ou receber qualquer vantagem econômica como condição para contratar um médico ou…
Ler artigo →Inscrição indeferida na prova de título de especialista por causa do CRM: o que fazer
Indeferido na prova de título por causa do CRM, o primeiro passo é obter a justificativa por escrito.
Ler artigo →Cancelamento de Plano de Saúde com Cobrança de Multa e Aviso Prévio: Saiba Quando a Cobrança é Abusiva
O pedido de cancelamento de um plano de saúde deveria ser um procedimento simples. No entanto, muitos consumidores acabam enfrentando um novo problema…
Ler artigo →Cirurgia Reparadora e Plano de Saúde: Quando a Cobertura é Obrigatória e Como Reverter a Negativa
Receber a indicação médica para uma cirurgia reparadora e, logo em seguida, ouvir do plano de saúde que o procedimento possui "finalidade estética" é…
Ler artigo →Prazo de resposta do plano de saúde em casos de urgência: Saiba seus direitos
Quando um paciente precisa de um procedimento urgente, a demora do plano de saúde pode colocar a própria vida em risco.
Ler artigo →Erro médico em hospital público: Quando o estado pode ser responsabilizado?
Os casos de erro médico em hospitais públicos têm gerado cada vez mais debates no Poder Judiciário brasileiro.
Ler artigo →O que fazer ao receber uma notificação do CRM ou da Justiça: primeiros passos para proteger sua carreira médica
Receber uma notificação do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou do Poder Judiciário costuma gerar insegurança imediata no médico.
Ler artigo →Consentimento Informado: O Maior Aliado do Médico na Prevenção de Litígios
Na prática médica atual, o consentimento informado deixou de ser apenas um documento formal para se tornar um dos principais instrumentos de proteção jurídica…
Ler artigo →Cobrança hospitalar e termo de corresponsabilidade financeira: o que fazer quando a conta chega?
Quando ocorre uma internação de emergência, ninguém está pensando em contratos, cláusulas ou responsabilidades financeiras. O foco é salvar vidas.
Ler artigo →Como lidar com reclamações de pacientes nas redes sociais sem risco jurídico
A presença de médicos nas redes sociais se tornou praticamente inevitável. Além de fortalecer a autoridade profissional e aproximar o público, esse ambiente…
Ler artigo →Síndrome de Down: plano de saúde pode cobrar coparticipação ilimitada?
A dúvida sobre coparticipação em plano de saúde para pacientes com síndrome de Down tem se tornado cada vez mais comum entre familiares que enfrentam cobranças…
Ler artigo →Erro Médico x Complicação Previsível: quais são as diferenças e como se proteger em processos?
A crescente judicialização da saúde no Brasil tem colocado médicos no centro de uma preocupação legítima: até que ponto um desfecho negativo pode gerar…
Ler artigo →Negativa de Procedimento Fora do Rol da ANS: Como Garantir Seu Direito à Cobertura
A negativa de procedimento fora do rol da ANS é uma das situações mais angustiantes enfrentadas por pacientes e familiares.
Ler artigo →Telemedicina: Limites Legais, Riscos e Como se Proteger na Prática Médica
A telemedicina deixou de ser uma solução emergencial e passou a ocupar um espaço definitivo na prática médica brasileira.
Ler artigo →Estatuto dos Direitos do Paciente: Nova Lei da Saúde e Como Exigir Seus Direitos
Entrou em vigor em 7 de abril de 2026 uma das mais importantes normas já criadas no Brasil na área da saúde: a Lei nº 15.378, que institui o Estatuto…
Ler artigo →Plano de Saúde Falso Coletivo: Como Identificar, Evitar Abusos e Proteger Seus Direitos
Os chamados planos de saúde falso coletivo têm se tornado uma preocupação crescente para pacientes e familiares que buscam segurança e continuidade…
Ler artigo →Plano de saúde negou internação por carência? Saiba como garantir seu atendimento urgente
Receber a notícia de que um plano de saúde negou internação por carência é uma situação angustiante — especialmente quando há risco à saúde ou à vida.
Ler artigo →Falso médico especialista: fiscalização por inteligência artificial, RQE e as contradições do sistema de titulação médica no Brasil
O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou, em 2025, que passará a usar inteligência artificial (IA) para rastrear falsos especialistas nas redes sociais.
Ler artigo →Limitação do Reembolso no Plano de Saúde: Até Onde a Tabela Contratual é Válida?
A limitação do reembolso no plano de saúde pela tabela contratual é uma das maiores fontes de dúvidas — e também de frustração — para pacientes e familiares.
Ler artigo →Perda de uma chance na saúde: Quando a negativa do plano gera indenização
A perda de uma chance no plano de saúde é um tema cada vez mais relevante no Direito da Saúde, especialmente diante do aumento de negativas indevidas…
Ler artigo →Plano de Saúde Negou Cirurgia Bariátrica? Entenda Seus Direitos
Quando o plano de saúde negou cirurgia bariátrica, o impacto vai muito além de um simples aborrecimento administrativo.
Ler artigo →Resolução CFM nº 2.454/2026: Como adequar o uso da inteligência artificial na medicina e reduzir riscos jurídicos
A normatização do uso da Inteligência Artificial na Medicina deixou de ser um debate teórico e passou a integrar a rotina prática dos médicos brasileiros.
Ler artigo →Cancelamento do Plano de Saúde Sem Aviso Prévio: O Que Fazer e Como Reativar a Cobertura Urgente
O cancelamento do plano de saúde sem aviso prévio é uma das situações mais angustiantes para pacientes e familiares.
Ler artigo →Tafamidis (Vyndaqel): Plano de Saúde Deve Cobrir o Uso Domiciliar?
Quando surge a indicação médica de Tafamidis (Vyndaqel), normalmente o paciente já enfrenta um diagnóstico sério: amiloidose cardíaca por transtirretina…
Ler artigo →Cancelamento do Plano de Saúde Durante Tratamento: Como Reverter na Justiça
O cancelamento do plano de saúde durante tratamento médico é uma das situações mais graves enfrentadas por pacientes e familiares.
Ler artigo →Médico pode ter agenda separada para convênio e particular? Entenda o que é permitido
A organização da agenda médica é um dos pontos mais sensíveis na gestão do consultório, especialmente quando o profissional atende pacientes de planos de saúde…
Ler artigo →Prontuário Médico: o que deve constar, como preencher e por que ele é sua principal defesa profissional
Quando a consulta termina, o cuidado não se encerra. Para o paciente, o tratamento segue. Para o médico, permanece aquilo que sustenta tecnicamente, eticamente…
Ler artigo →Como Evitar Processos Ético-Profissionais no CRM: Erros Comuns que Levam Médicos à Denúncia e Como se Proteger
Enfrentar um processo ético-profissional no CRM é uma das maiores preocupações da carreira médica.
Ler artigo →Seu passado ético pode barrar seu futuro como médico especialista? O risco oculto nos editais das provas de título.
Nos últimos dias, conversei com um médico que teve sua inscrição indeferida na Prova para obtenção de Título de Especialista em Psiquiatria (TEP) – 2025.2.
Ler artigo →Fraude na Declaração de Saúde: Quando o Plano Pode Negar Cobertura ou Cancelar o Contrato
A declaração de saúde costuma ser tratada como um simples formulário, preenchido rapidamente no momento da contratação do plano de saúde.
Ler artigo →Plano de saúde negou internação por carência? Saiba quando a recusa é ilegal
Descobrir que o plano de saúde negou uma internação alegando carência é uma das situações mais angustiantes para pacientes e familiares.
Ler artigo →Do Bisturi ao Banco dos Réus. Uma breve análise sobre a Criminalização da Publicidade Médica e suas armadilhas.
Recentemente, uma sombra jurídica tem gerado apreensão e insegurança em alguns médicos: a ameaça de que a simples divulgação de especialidade médica, sem…
Ler artigo →FGTS para Fertilização In Vitro (FIV): entenda seus direitos e como buscar a liberação judicial
A infertilidade é uma condição médica que afeta milhões de pessoas e pode causar profundo impacto emocional, psicológico e familiar.
Ler artigo →Portabilidade de Carência no Plano de Saúde: Quando a Declaração de Saúde é Ilegal
A portabilidade de prazos de carência é um dos principais direitos do consumidor na saúde suplementar.
Ler artigo →Descredenciamento de Hospital e Clínicas pelo plano de saúde: Direitos do Paciente e Como Agir
A RN 585/2023 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) trouxe mudanças importantes sobre a forma como operadoras devem comunicar o descredenciamento…
Ler artigo →Processo Ético-Profissional no CRM: entenda como funciona e como se defender corretamente
O processo ético-profissional é o procedimento por meio do qual os Conselhos Regionais de Medicina avaliam se houve violação ao Código de Ética Médica.
Ler artigo →Junta Médica do Plano de Saúde: quando a negativa de cobertura é ilegal e como agir
A Junta Médica do plano de saúde tornou-se um dos principais instrumentos de contestação das indicações médicas no Brasil.
Ler artigo →Plano de Saúde e Autismo (TEA): saiba como garantir seu tratamento completo e ilimitado
Os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são frequentemente violados por planos de saúde que negam ou limitam o acesso aos tratamentos…
Ler artigo →Transferência dos Beneficiários da Unimed Ferj: o que muda para pacientes e como garantir seus direitos
A partir de 20 de novembro de 2025, os 370 mil beneficiários da Unimed Ferj passarão a ser assistidos também pela Unimed do Brasil, segundo determinação…
Ler artigo →Cuidado com os falsos especialistas? - Uma segunda provocação. Os pré-requisitos à prova de título como mecanismos de reserva de mercado.
Antecipo que esse texto é uma continuidade do artigo “Cuidado com os falsos especialistas? Uma primeira provocação à hipocrisia do discurso ”.
Ler artigo →Cuidado com os falsos especialistas? - Uma primeira provocação à hipocrisia do discurso
Esse texto é o primeiro de uma série que faremos com o objetivo de trazer um pouco de luz ao regramento e aplicação (às vezes, não tão republicana) das normas…
Ler artigo →A auditoria médica não é área de atuação - Uma crítica ao verniz de legalidade dado a uma prática de reserva de mercado
Esse não é um texto que pretende ser polêmico, apesar do título dar essa impressão.
Ler artigo →Negativa de Cobertura: Conheça Seus Direitos como Paciente
A negativa de cobertura por planos de saúde é uma situação frustrante e, infelizmente, comum enfrentada por muitos pacientes.
Ler artigo →O Papel dos Prontuários Eletrônicos dos Pacientes na Prática Médica: Importância e Considerações Legais
Os Prontuários Eletrônicos dos Pacientes têm revolucionado a prática médica ao oferecer uma solução digital que facilita o registro, o acesso e a gestão…
Ler artigo →Como a LGPD Impacta a Saúde: Conformidade e Desafios
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil com o objetivo de regulamentar a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais, impactando…
Ler artigo →Nova Resolução do CFM: O que você precisa saber sobre os atos privativos dos médicos
No dia 19/09/2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução CFM 2.416, que trata dos atos privativos dos médicos, definindo sua autonomia…
Ler artigo →A relação entre médicos e empresas farmacêuticas ante a nova Resolução do CFM
No dia 2 de setembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução CFM 2.386/24, que estabelece diretrizes sobre os vínculos entre médicos…
Ler artigo →A instituição da plataforma Atesta CFM como sistema oficial e obrigatório
O CFM publicou, em 21 de junho de 2024, a Resolução n° 2.382, a qual dispõe sobre a emissão e gerenciamento de atestados médicos físicos e digitais em todo…
Ler artigo →STJ reafirma que especialização médica só é exigível na posse em concursos públicos
Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um princípio fundamental para concursos públicos na área médica: a comprovação…
Ler artigo →O Decreto nº 11.999 de 17 de abril de 2024 e suas repercussões
Desde o dia 18 de abril de 2024 está em vigor o Decreto nº 11.999/2024, que passou a dispor sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício…
Ler artigo →Médicos formados e registrados não podem ser condenados pelo crime de exercício ilegal da medicina
“Falso psiquiatra é preso em flagrante no município de Terra Santa, no Pará” [1] ; “Médica de SC é investigada por atuar como psiquiatra sem especialização”…
Ler artigo →Médicos Generalistas e Residentes não poderão mais ser contratados como especialistas em Unidades de Saúde e Hospitais Públicos no estado do Rio de Janeiro
A Proposta de Lei nº 1468-A/2023 de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) foi aprovada na Sessão Ordinária da ALERJ no dia 11.04.2024.
Ler artigo →Decisões em caráter liminar têm garantido o direito de Médicos do Tráfego sem RQE continuarem a atuar, apesar do descredenciamento em âmbito nacional
O cenário previsto por nossos advogados concretizou-se no dia 12 de abril de 2024. A data limite para que todo médico atuante na medicina do tráfego cumprisse…
Ler artigo →Será mesmo que o coordenador de PCMSO deve sempre ter inscrição nos CRMs dos estados nos quais atue?
Uma outra provocação à Resolução CFM nº 2.376, de 18 de janeiro de 2024
Ler artigo →Pode o CFM exigir registro de PCMSO no CRM respectivo?
Entenda a nova resolução e seus impactos práticos para empresas e profissionais de saúde.
Ler artigo →A Revalidação de Certificado Estrangeiro de Residência Médica como um caminho alternativo ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE)
Hoje, os médicos têm apenas 2 (dois) caminhos possíveis para conseguir seu Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em determinada especialidade médica…
Ler artigo →O iminente descredenciamento de mais de 3 mil Médicos do Tráfego em todo o Brasil
Há mais de 20 (anos), a simples conclusão de “ Curso de Capacitação para Médico - Perito Examinador Responsável pelo Exame de Aptidão Física e Mental…
Ler artigo →Inventário e Dívidas do Falecido: O Que Acontece com as Dívidas?
Quando um ente querido falece e deixa um patrimônio, é natural surgir uma preocupação: o que acontece com as dívidas que ele deixou para trás?
Ler artigo →Inventário Extrajudicial: Simplificando o Processo de Partilha de Bens
Quando um ente querido falece, é natural que os familiares estejam sobrecarregados emocionalmente e enfrentem diversas questões legais relacionadas à partilha…
Ler artigo →Defendendo médicos em Processos Éticos-Profissionais (PEP): O papel de um Escritório de Advocacia
Médicos dedicam anos de estudo e trabalho árduo para oferecer cuidados de saúde excepcionais.
Ler artigo →Processo Ético Profissional (PEP): Protegendo a Integridade da Prática Médica
A prática médica está intrinsecamente ligada à ética e à confiança dos pacientes. Quando surgem alegações de má conduta ou violações éticas, entra em jogo…
Ler artigo →Uma análise do Processo Ético-Profissional (PEP) contra médicos
Em um campo tão crucial quanto a medicina, a ética profissional é de extrema importância. Quando surgem questões de conduta inadequada ou violações éticas…
Ler artigo →Coordenador (responsável) de PCMSO e médico examinador precisam de RQE em medicina do trabalho para o desempenho das funções?
O objetivo do texto, assim, é compartilhar minhas impressões sobre uma parte da NR-7.
Ler artigo →Os diretores clínico e técnico de estabelecimentos médicos precisam, necessariamente, possuir Registro de Qualificação de Especialista (RQE)?
A Resolução CFM nº 2.147/2016 foi publicada com o objetivo de estabelecer normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos…
Ler artigo →Conheça os principais tipos de erro médico e seus impactos
O erro médico é uma questão complexa que pode resultar em consequências significativas para os pacientes.
Ler artigo →O papel do advogado especializado em erro médico na busca por justiça
Quando um médico é confrontado com um processo por erro médico, é essencial contar com a orientação e representação de um advogado especializado nessa área.
Ler artigo →Prevenção de erros médicos: promovendo a excelência e a defesa dos médicos
A prevenção de erros médicos é um aspecto crucial para garantir a excelência na prática médica e proteger tanto os pacientes quanto os médicos.
Ler artigo →Prêmio de melhor médico? Uma análise sobre a nulidade da Resolução CFM Nº 2.329/2023 e suas repercussões éticas
A Resolução CFM nº 2.329/2023, publicada em 26.01.2023, de acordo com sua ementa, “ estabelece as comendas a serem concedidas às personalidades médicas…
Ler artigo →Um pouco sobre a história do RQE (Registro de Qualificação de Especialista)
O Registro de Qualificação de Especialista (RQE), originalmente, foi criado pela Resolução CFM nº 734, de 17 de setembro de 1976.
Ler artigo →Telessaúde e Medicina do Trabalho
Venho trazer algumas breves reflexões sobre a Lei 14.510/2022 – que autoriza a prática de telessaúde – e suas possíveis repercussões práticas na medicina…
Ler artigo →O que fazer ao receber notificação do CRM por infração ética, em um PEP (Processo Ético-Profissional)?
Se você é médico e foi notificado a respeito de um Processo Ético-Profissional (PEP), esse artigo irá lhe dar todas as orientações necessárias…
Ler artigo →Auxílio moradia para o médico residente: um direito garantido por lei
Se você é médico residente, ou concluiu a residência a menos de cinco anos , e não recebeu o auxílio moradia, é possível obtê-lo judicialmente.
Ler artigo →O que eu preciso para fazer um inventário [Solução objetiva]
O momento da perda de um ente querido não é fácil. Todavia, faz-se necessário seguir os trâmites legais para que ocorra a justa distribuição dos bens…
Ler artigo →Como diminuir a tributação sobre as consultas médicas - ISS
Se você é médico e integra uma clínica onde apenas médicos atendem, pode ser possível pleitear a redução do ISS. É sobre isso que falaremos nesse artigo.
Ler artigo →Como diminuir o IRPJ e o CSLL de Clínicas Médicas
Este artigo busca falar com você, dono de Clínica Médica , que realiza procedimentos médicos e que hoje está sob o regime tributário de Lucro Presumido .
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